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MODALIDADES

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Estatutos

 

  

Clube Atlântico da Madalena

Colectividade de Utilidade Pública

Cultura, recreio e desporto

 

Fundado em 18 de Maio de 1970

 

Estatutos

Publicado no D.R. n.º 209 – 3ª. Série de 8/9/1984

 

Utilidade Pública, concedida por despacho de 16/10/1984, publicado no D.R. N.º 250 – 2ª. Série de 27/10/1984

 

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CAPITULO – I

 

Art.º 1.º - O Clube Atlântico da Madalena é uma colectividade desportiva, recreativa, fundado em 18 de Maio de 1970, e rege-se pelos presentes estatutos, pelos regulamentos internos e pela legislação em vigor.

 

Art.º 2.º - O Clube Atlântico da Madalena tem por fim desenvolver a educação física e o desporto, promovendo a sua prática e expansão, especialmente entre os seus associados, proporcionando-lhes igualmente meios de cultura e distracção.

 

Art.º 3.º - São interditos no Clube Atlântico da Madalena quaisquer actividades de carácter político.

 

Art.º 4.º - O Clube Atlântico da Madalena tem a sua sede e as instalações sociais e desportivas na Avenida Gomes Júnior, n.º 282, Vila Nova de Gaia, podendo ocupar ou possuir instalações em quaisquer outras localidades.

 

 

CAPITULO – II

 

Art.º 5.º - Os modelos e as descrições das insígnias e equipamentos do Clube Atlântico da Madalena são as constantes no regulamento geral.

 

 

CAPITULO – III

COMPOSIÇÃO

 

Art.º 6.º - O Clube Atlântico da Madalena é composto por um número ilimitado de sócios.

 

Art.º 7.º - Qualquer indivíduo pode, por si ou pelos seus legais representantes, requerer a sua admissão para sócio do Clube Atlântico da Madalena.

 

Art.º 8.º - Os sócios do Clube Atlântico da Madalena podem ser efectivos, auxiliares, de mérito, beneméritos e honorários.

 

Art.º 9.º -

1. São efectivos os sócios maiores de 18 anos que requeiram a sua admissão para usufruírem todos os direitos e ficarem sujeitos a todos os deveres estatutários, e nessas condições foram admitidos.

2. São auxiliares os sócios cujas condições de admissão lhes assegurem apenas alguns direitos e os sujeitem somente a alguns deveres estatutários.

3. São sócios de mérito os desportistas ou dirigentes desportivos que pelo seu valor e acção se tenham revelado dignos dessa distinção.

4. São sócios beneméritos aqueles que pelo seu trabalho ou por dávidas feitas ao Clube Atlântico da Madalena como tal mereçam ser reconhecidos.

5. São sócios honorários as pessoas singulares ou colectivas que, por serviços relevantes prestados à causa do desporto ou da educação física, a assembleia geral reconhece serem dignos de tal qualificação.

 

Art.º 10.º -

1. Os sócios demitidos podem solicitar, de novo, a sua admissão.

2. A nenhum sócio será admitido mais de duas readmissões.

 

Art.º 11.º - Todo o individuo que, tenha perdido a qualidade de sócio, tente fraudulentamente readquiri-lo, não poderá voltar a ser associado do Clube Atlântico da Madalena.

 

Art.º 12.º -

1. São direitos dos sócios:

a)      Frequentar a sede e as instalações sociais e desportivas do Clube Atlântico da Madalena nas condições estabelecidas;

b)      Representar o Clube Atlântico da Madalena na prática da educação física e dos desportos e em outras actividades previstas neste estatuto e praticar essas mesmas actividades nas instalações do Clube Atlântico da Madalena ainda que sem carácter de competição;

c)      Tomar parte das assembleias gerais, votar, eleger e ser eleito;

d)     Requerer a convocação de assembleias gerais extraordinárias nos termos definidos neste Estatuto;

e)      Examinar as contas, os documentos e os livros relativos às actividades do Clube Atlântico da Madalena nos quinze dias que precedem a assembleia geral ordinária, convocada com a finalidade prevista no n.º2 do art.º 20.º;

f)       Solicitar aos órgãos sociais informações e esclarecimentos ou apresentar sugestões de utilidade para o Clube Atlântico da Madalena e para os fins que ele visa;

g)      Propor a admissão de sócios;

h)      Solicitar à direcção a suspensão do pagamento de quotas;

i)        Pedir a demissão;

j)        Fazer-se acompanhar na visita às diversas instalações do Clube Atlântico da Madalena por qualquer convidado desde que este não tenha sido expulso de sócio do Clube Atlântico da Madalena.

2. Os direitos considerados nas alíneas c), d) e e) do número anterior só respeitam aos sócios efectivos com mais de um ano de antiguidade.

 

Art.º 13.º -

1. São deveres dos sócios:

a)      Honrar a sua qualidade de sócios do Clube Atlântico da Madalena e defender intransigentemente o prestígio e a dignidade do Clube Atlântico da Madalena, dentro das normas de educação cívica e desportiva;

b)      Cumprir os estatutos, os regulamentos, e as decisões dos seus dirigentes, mesmo quando, por elas discordarem, se reservem o direito de recorrer para os órgãos competentes;

c)      Aceitar o exercício de cargos no Clube Atlântico da Madalena para que tenham sido eleitos ou nomeados, salvo no caso de legítimo impedimento, desempenhando-os com aprumo que dignifique o Clube Atlântico da Madalena e dentro da orientação fixada pelos estatutos e regulamentos;

d)     Pagar as quotas e outras contribuições obrigatórias dentro dos prazos estabelecidos;

e)      Prestar toda a colaboração que pelo Clube Atlântico da Madalena lhes for solicitada;

f)       Manter bom comportamento moral e disciplinar dentro das instalações do Clube Atlântico da Madalena, identificando-se quando lhes for solicitado;

g)      Representar o Clube Atlântico da Madalena quando disso forem incumbidos, actuando de harmonia com a orientação definida pelos corpos gerentes;

h)      Pagar as indemnizações devidas pelos prejuízos que causarem nos bens patrimoniais do Clube Atlântico da Madalena.

2. Os deveres consignados nas alíneas c) e g) do número anterior, respeitam apenas aos sócios efectivos.

 

 

CAPITULO – IV

FILIAIS – DELEGAÇÕES

 

Art.º 14.º - Podem criar-se filiais e delegações do Clube Atlântico da Madalena, de harmonia com o que for estabelecido no regulamento geral.

 

 

CAPITULO – V

CORPOS GERENTES – GENERALIDADES

 

Art.º 15.º - O Clube Atlântico da Madalena realiza os seus fins por intermédio da assembleia geral e dos corpos gerentes que são: mesa da assembleia geral, direcção e conselho fiscal.

 

Art.º 16.º -

1. – A eleição dos membros dos corpos gerentes será feita por escrutínio secreto, anualmente, sendo elegíveis apenas os sócios maiores, de nacionalidade portuguesa, no pleno gozo dos seus direitos civis, políticos e estatutários e que não exerçam cargos ou funções remuneradas pelo Clube Atlântico da Madalena.

2. – É permitida a reeleição dos membros dos corpos gerentes.

3. – Os membros suplentes substituirão os efectivos nos termos estabelecidos em regulamento, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do art.º 28.º.

4..- Perdem o mandato os membros dos corpos gerentes que abandonem o lugar ou peçam a demissão e aqueles a quem for aplicada qualquer das sanções previstas nas alíneas c), d) e e) do art.º 42.º.

5. – Constitui abandono do lugar a prática de três faltas seguidas ou cinco alternadas, não justificadas, às reuniões dos respectivos órgãos.

6.- Em caso de demissão ou de abandono dos membros dos corpos gerentes que implique uma situação minoritária dos respectivos titulares, será convocada uma assembleia geral extraordinária para o preenchimento dos cargos vagos.

7. – Na impossibilidade de eleição de novos membros que garantam a maioria em cada um dos respectivos órgãos, a assembleia geral designará uma comissão administrativa para gerir o Clube Atlântico da Madalena até final da gerência.

8. – Nenhum sócio poderá desempenhar simultaneamente mais de um cargo nos corpos gerentes.

 

Art.º 17.º - Os membros dos corpos gerentes não podem abster-se de votar nas deliberações tomadas em reuniões a que estejam presentes, sem prejuízo do direito que lhes assiste, de manifestarem a sua discordância por meio de declaração registada na acta da reunião em que a deliberação for tomada.

 

Art.º 18.º -

1. – Os corpos gerentes são convocados pelos respectivos presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.

2. – As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o presidente, além do seu voto o direito a voto de desempate.

 

 

CAPITULO – VI

ASSEMBLEIA-GERAL

 

SECÇÃO-1

COMPOSIÇÃO

 

Art.º 19.º - A assembleia geral é composta de todos os sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos, reunidos mediante convocação.

 

SECÇÃO II

FUNCIONAMENTO

 

Art.º 20.º -

1. – As reuniões da assembleia geral são ordinárias e extraordinárias, e delas se lavrará acta em livro próprio.

2. – A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente no mês de Janeiro de cada ano, para apresentação, discussão e votação do relatório e contas da direcção e parecer do conselho fiscal, e ainda para eleição dos novos corpos gerentes, sendo caso disso.

3. – Extraordinariamente reunir-se-á quando requerida pela direcção, conselho fiscal ou por um grupo de pelo menos 20 sócios efectivos, no pleno gozo dos seus direitos, devendo especificar-se no pedido de convocação, os motivos do mesmo.

4. – Para o funcionamento das assembleias gerais extraordinárias requeridas a pedido de um grupo de sócios é necessário a competência da maioria dos requerentes.

 

Art.º 21.º -

1. – A convocação das reuniões da assembleia geral será sempre feita por meio de aviso postal, expedido para cada um dos sócios, com a antecedência mínima de 8 dias; no aviso indicar-se-á o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem dos trabalhos.

2. – São nulas e de nenhum efeito as deliberações tomadas sobre matéria estranha à ordem do dia, salvo se todos os sócios comparecerem à reunião e todos concordarem com o aditamento. Esta disposição não se aplica às deliberações de simples saudação ou de pesar.

3. – A comparência de todos os sócios sanciona quaisquer irregularidades da convocação, desde que nenhum deles se oponha à realização da assembleia.

 

Art.º 22.º - Para a assembleia geral poder funcionar em primeira convocação é necessária, pelo menos, a presença de metade dos associados com direito a tomar parte na mesma, podendo, em segunda convocação, funcionar com qualquer número de sócios, uma hora depois, sempre que o assunto seja o mesmo da primeira e tal se declare nos avisos convocatórios.

 

Art.º 23.º -

1. – Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos sócios presentes.

2. – As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos dos sócios presentes.

3. – As deliberações sobre dissolução do Clube Atlântico da Madalena requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os sócios com direito a voto.

 

Art.º 24.º -

1. – Nenhum sócio pode votar nas matérias em que haja conflitos de interesse entre o Clube Atlântico da Madalena e ele, seu cônjuge, ascendentes ou descendentes.

2. – As deliberações tomadas com infracção do disposto no número anterior são anuláveis, se o voto do sócio impedido for essencial à existência da maioria necessária.

 

Art.º 25.º - As deliberações da assembleia geral contrárias à lei ou aos estatutos, seja pelo seu objecto, seja por virtude de irregularidades havidas na convocação dos sócios ou no funcionamento da assembleia, são anuláveis.

 

Art.º 26.º -

1. – Sem prejuízo dos poderes conferidos por lei ao Ministro da Educação Nacional, à Direcção Geral da Educação Física e Saúde Escolar e aos demais órgãos da hierarquia desportiva, a anulabilidade prevista nos artigos anteriores pode ser erguida dentro do prazo de seis meses, perante os tribunais, pela direcção, pelo conselho fiscal ou por qualquer sócio que não tenha votado a deliberação.

2. – Tratando-se de sócio que não foi convocado regularmente para a reunião da Assembleia, o prazo só começa a ocorrer a partir da data em que ele teve conhecimento da deliberação.

3. – A anulação das deliberações da assembleia não prejudica os direitos que terceiro de boa fé haja adquirido em execução das deliberações anuladas.

 

SECÇÃO III

COMPETÊNCIA

 

Art.º 27.º  - A assembleia geral detem a plenitude do poder do Clube Atlântico da Madalena, é soberana nas suas deliberações, dentro dos limites da lei e dos estatutos e pertence-lhe por direito próprio, apreciar e deliberar sobre todos os assuntos de interesse para o Clube Atlântico da Madalena, competindo-lhe designadamente:

a)      Apreciar e votar o relatório das actividades do Clube Atlântico da Madalena e contas da gerência, bem como o parecer do conselho fiscal, relativos a cada ano social;

b)      Eleger os membros dos corpos gerentes;

c)      Fixar ou alterar a importância da jóia na admissão dos sócios, das quotas e de quaisquer outras contribuições obrigatórias;

d)     Apreciar e votar os estatutos e regulamentos do Clube Atlântico da Madalena e velar pelo seu cumprimento, interpretá-los, alterá-los ou revogá-los, bem como resolver os casos neles omissos;

e)      Apreciar e votar o orçamento anual com a respectiva justificação relativa às actividades do Clube Atlântico da Madalena e os orçamentos suplementares, quando os houver;

f)       Autorizar a direcção a realizar empréstimos e outras operações de crédito;

g)      Deliberar acerca da aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis e das necessárias garantias a prestar pelo Clube Atlântico da Madalena;

h)      Apreciar e julgar os recursos por ela interpostos, desde que sejam da sua competência;

i)        Tomar conhecimento e deliberar sobre as exposições que lhe sejam apresentadas pelos corpos gerentes ou pelos sócios;

j)        Deliberar sobre a readmissão de sócios que tenham sido expulsos;

l)   Eleger comissões para a execução ou estudo de qualquer assunto;

m) Deliberar sobre a extinção ou suspensão de qualquer secção desportiva ou cultural;

n)      Aplicar as sanções previstas nas alíneas d) e 2) do n.º 1 do art.º 42.º;

o)      Alterar as suas próprias deliberações;

p)      Deliberar sobre a autorização para o Clube Atlântico da Madalena demandar os titulares dos corpos gerentes por factos praticados no exercício do respectivo cargo;

q)      Deliberar sobre a extinção do Clube Atlântico da Madalena;

r)       Proclamar os sócios honorários, de mérito e beneméritos sob proposta da direcção.

 

 

CAPITULO – VII

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

 

Art.º 28.º -

1. – A mesa da assembleia geral é composta de um presidente e dois secretários, competindo-lhes representar a assembleia geral no intervalo das reuniões em todos os actos, internos ou externos, que se realizam no decorrer do mandato.

2. – Para substituir os componentes da mesa nas suas ausências ou impedimentos, serão nomeados substitutos (ad hoc) de entre os sócios efectivos presentes.

3. – As funções e competências dos componentes da mesa serão definidas no regulamento geral.

 

 

CAPITULO – VIII

DIRECÇÃO

 

SECÇÃO I

COMPOSIÇÃO

 

Art.º 29.º  - O Clube Atlântico da Madalena é dirigido e administrado por uma direcção composta de presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro, três vogais e dois suplentes, com as funções e competências definidas no regulamento geral.

 

SECÇÃO II

FUNCIONAMENTO

 

Art.º 30.º  - A direcção reúne, ordinariamente, uma vez por semana, e, extraordinariamente, sempre que o presidente julgue conveniente.

 

Art.º 31.º  - De todas as reuniões se lavrará acta em livro próprio, assinada por todos os presentes.

 

SECÇÃO III

COMPETÊNCIA

 

Art.º 32.º  - À direcção compete, em geral, dirigir e administrar o Clube Atlântico da Madalena, zelando pelos seus interesses e impulsionando o progresso das suas actividades, e em especial:

a)      Cumprir e fazer cumprir os estatutos, os regulamentos e as deliberações da assembleia-geral e dos corpos gerentes;

b)      Aprovar, rejeitar ou anular a admissão e readmissão de sócios, salvo o disposto na alínea j) do art.º 27.º;

c)      Propor à assembleia geral, com prévio parecer do conselho fiscal, a fixação ou alteração de quotas e quaisquer outras contribuições obrigatórias, e determinar, com parecer favorável do mesmo conselho, a suspensão do pagamento de jóia na admissão de sócios, por período que julgue conveniente;

d)     Aplicar as sanções previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do art.º 42.º;

e)      Propor à assembleia geral a concessão de galardões, prémios e recompensas;

f)       Solicitar a convocação da assembleia geral;

g)      Dispensar os sócios do pagamento de quotas e de outras contribuições obrigatórias, nos casos previstos nos regulamentos;

h)      Solicitar pareceres ao conselho fiscal;

i)        Elaborar os regulamentos especiais que se mostrem necessários à vida do Clube Atlântico da Madalena;

j)        Nomear comissões e os colaboradores que julgue convenientes para a boa execução das actividades do Clube Atlântico da Madalena;

l)   Determinar a suspensão preventiva de sócios ou atletas em caso de infracção disciplinar;

m) Facultar ao conselho fiscal o exame dos livros de escrituração e contabilidade e a verificação de todos os documentos;

n) Facultar aos sócios o exame das contas, dos documentos, dos livros relativos à actividade do Clube Atlântico da Madalena, dentro do prazo estabelecido na alínea e) do art.º 12.º;

o) Comparecer a todas as reuniões da assembleia geral para prestar os esclarecimentos e fornecer os elementos inerentes à sua actividade;

p) Propor à assembleia geral a proclamação de sócios honorários, de mérito e beneméritos.

 

 

CAPITULO IX

CONSELHO FISCAL

 

SECÇÃO I

COMPOSIÇÃO

 

Art.º 33.º  - O conselho fiscal é composto de um presidente, um secretário, um relator e dois suplentes, com as funções e competências definidas no regulamento geral.

 

SECÇÃO II

FUNCIONAMENTO

 

Art.º 34.º  - O conselho fiscal reúne, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, quando o seu presidente o julgue necessário.

 

Art.º 35.º  - De todas as reuniões se lavrará acta em livro especial. As actas são assinadas por todos os membros presentes.

 

SECÇÃO III

COMPETÊNCIA

 

Art.º 36.º  - Ao conselho fiscal compete:

a)      Fiscalizar e dar parecer sobre os actos administrativos e financeiros da direcção;

b)      Dar parecer sobre o relatório das actividades do Clube Atlântico da Madalena e contas da direcção, relativas a cada ano social e sobre os orçamentos a apresentar por ela à assembleia geral;

c)      Dar parecer sobre a fixação ou alteração de quotas e outras contribuições obrigatórias a apresentar pela direcção à assembleia geral;

d)     Dar parecer sobre a suspensão do pagamento de jóia na admissão de sócios, proposta pela direcção;

e)      Emitir parecer sobre todos os assuntos que lhe sejam apresentados pela direcção;

f)       Solicitar, quando entender necessário, a convocação da assembleia geral;

g)      Assistir, querendo, às reuniões de direcção.

 

 

CAPITULO X

ACTIVIDADES DO CLUBE

 

SECÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art.º 37.º  - As actividades do Clube Atlântico da Madalena serão exercidas e orientadas de harmonia com as finalidades educativas que através daquelas se prosseguem e tendo sempre em vista um maior prestígio do Clube Atlântico da Madalena e dos seus associados.

 

SECÇÃO II

ACTIVIDADE DESPORTIVA

 

Art.º 38.º  - A actividade desportiva abrange, em princípio, a educação física e todas as modalidades do desporto.

 

Art.º 39.º -

1. – Serão criadas secções que terão a seu cargo a direcção das várias actividades desportivas;

2. – A actividade das secções regular-se-á pelo que for estabelecido no regulamento geral.

 

SECÇÃO III

ACTIVIDADE CULTURAL

 

Art.º 40.º  - A actividade cultural visará, dentro das possibilidades do Clube Atlântico da Madalena, a elevação sociocultural dos seus associados.

 

Art.º 41.º  - Poderão criar-se secções especiais que terão a seu cargo a direcção de actividades culturais especificadas.

 

 

CAPITULO XI

DISCIPLINA

 

Art.º 42.º -

1. – As infracções disciplinares praticadas pelos sócios, que consistem na violação dos deveres estabelecidos na lei, nos estatutos e nos regulamentos do Clube Atlântico da Madalena, serão punidas, consoante a sua gravidade, com as seguintes sanções:

a)      – Advertência;

b)      – Repreensão verbal ou por escrito;

c)      – Suspensão até um ano;

d)     – Suspensão de um a três anos;

e)      – Expulsão.

2. – A aplicação de qualquer das sanções disciplinares não afasta a responsabilidade pelo pagamento das indemnizações devidas por prejuízos causados ao Clube Atlântico da Madalena .

3. – São circunstâncias atenuantes:

a) – O bom comportamento anterior;

b) - Prestação de serviços relevantes;

c) – Em geral, qualquer facto que diminua a responsabilidade do infractor.

4. – São circunstâncias agravantes:

a) – Ser o infractor membro dos corpos gerentes;

b) – A reincidência;

c) – A acumulação de infracções;

d) – A premeditação;

e) – A infracção ser cometida durante o cumprimento de uma sanção disciplinar;

f) Resultar da infracção desprestígio para o Clube Atlântico da Madalena se a publicidade for provocada pelo infractor.

5. – Há reincidência quando o infractor, tendo sido punido, por qualquer falta, cometer outra de igual natureza dentro do prazo de um ano.

6. – Verifica-se acumulação quando duas ou mais infracções são praticadas na mesma ocasião ou quando uma ou mais são cometidas antes de ser punida a anterior.

7. – A premeditação consiste no desígnio, formado com antecedência de pelo menos vinte e quatro horas, da prática da infracção.

 

Art.º 43.º  - As sanções indicadas nas alíneas c), d) e e) do n.º 1 do artigo anterior só podem ser aplicadas mediante processo disciplinar.

 

Art.º 44.º  - As infracções disciplinares praticadas por desportistas ficam sujeitas ao regime jurídico estabelecido por lei e pelos estatutos e regulamentos dos diversos organismos da hierarquia desportiva.

 

 

CAPITULO XII

GALARDÕES – PRÉMIOS - RECOMPENSAS

 

Art.º 45.º  - Para premiar os bons serviços a dedicação e o mérito associativo e desportivo, o Clube Atlântico da Madalena institui os seguintes galardões, prémios e recompensas:

a)      - Medalha de ouro;

b)      - Medalha de prata;

c)      - Medalha de cobre;

d)     - Título de sócio honorário;

e)      - Título de sócio de mérito;

f)       - Título de Sócio benemérito;

g)      - Louvor conferido por assembleia geral;

h)      - Louvor conferido pela direcção.

 

Art.º 46.º -

1. – A atribuição dos galardões, prémios e recompensas referidos nas alíneas a) a g) do artigo anterior é da exclusiva competência da assembleia geral, proposta de qualquer sócio ou de um membro dos corpos gerentes.

2. – Os galardões, prémios e recompensas referidos nas alíneas a) a f) do artigo anterior serão retirados sempre que ao respectivo sócio for aplicada a sanção disciplinar de suspensão ou expulsão.

 

 

CAPITULO XIII

RECURSOS

 

Art.º 47.º  - São susceptíveis de recurso para a assembleia as deliberações de qualquer dos corpos gerentes.

 

 

CAPITULO XIV

REGULAMENTOS

 

Art.º 48.º  - Para a conveniente aplicação dos princípios gerais definidos nestes estatutos poderão elaborar-se os regulamentos que se mostrem necessários.

 

 

CAPITULO XV

INSTALAÇÕES SOCIAIS E DESPORTIVAS

 

Art.º 49.º  - Consideram-se instalações sociais e desportivas do Clube Atlântico da Madalena todas as edificações e recintos onde se exerçam, sob jurisdição do Clube Atlântico da Madalena, as suas actividades.

 

Art.º 50.º  - Sem prejuízo de utilização das instalações sociais e desportivas pelos atletas do Clube Atlântico da Madalena, tanto em provas como em treinos, será assegurada aos sócios, na medida do possível, a frequência das mesmas instalações de harmonia com os fins do Clube Atlântico da Madalena.

 

 

CAPITULO XVI

DISSOLUÇÃO

 

Art.º 51.º -

1. – Para além das causas legais de extinção, o Clube Atlântico da Madalena, só poderá ser dissolvido por motivos de tal forma graves e insuperáveis que tornem impossível a realização dos seus fins.

2.- A dissolução será deliberada por assembleia geral especialmente convocada para o efeito.

3. – Na mesma reunião a assembleia geral estabelecerá as disposições necessárias do património líquido social, se o houver.

 

Art.º 52.º -

1. – Dissolvido o Clube Atlântico da Madalena os poderes conferidos aos seus órgãos ficam limitados à prática de actos meramente conservatórios e dos necessários, quer à liquidação do património social, quer à ultimação das actividades pendentes; pelos actos restantes e pelos danos que deles advenham ao Clube Atlântico da Madalena respondem, solidariamente, os sócios que os pratiquem.

2. – Pelas obrigações que os titulares dos corpos gerentes contraírem, o Clube Atlântico da Madalena só responde perante terceiros se estes estavam de boa fé e à extinção não tiver sido dada a devida publicidade.

 

 

CAPITULO XVII

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art.º 53.º  - O ano social do Clube Atlântico da Madalena começa em 1 de Janeiro e termina em 30 de Dezembro e a ele devem ser referidas as contas de gerência.

 

Art.º 54.º -

1. – Os membros dos corpos gerentes não podem, nem directamente, nem por interposta pessoa, fazer fornecimentos ou negociar com o Clube Atlântico da Madalena.

2. – O disposto no número anterior aplica-se igualmente às sociedades ou empresas em que aqueles elementos sejam interessados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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